Cabo eleitoral. Vínculo empregatício. Lei nº 9.504/97.

Lei de incentivo à cultura muda em SP

Funcionários públicos devem observar a lei para reposicionamento funcional

Estado do Pernambuco terá Lei Seca no Referendo

Lula sanciona lei que trata de eleições na OAB nacional

Senado lembra os 26 anos da Lei da Anistia

Senado aprova projeto que altera lei do empregado doméstico

Projeto de lei prevê indenização para empregado estável demitido

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Aprovação do Projeto da Pré-Empresa viabiliza Lei Geral

Lei das 35 horas cria 350.000 empregos na França

Proposta retira da Lei Eleitoral punição por compra de voto

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005.

Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005.

Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei no 2.848, de

Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005

, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto

Suspensa lei que descentralizou recursos financeiros a escolas de Canguçu

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo